Termos de uso

Última atualização: consulte a data indicada no rodapé da página pública.

Ao acessar ou utilizar a plataforma QualiRDC (“Plataforma”, “Serviço”), operada pela titular indicada nos canais oficiais de contato, você (“Usuário”, “Cliente”) concorda com estes Termos de uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Sumário

• Termos de uso
  • Sumário
  • 1. Definição do serviço
  • 2. Elegibilidade e cadastro
  • 3. Licença de uso
  • 4. Conteúdo e dados do Cliente
  • 5. Planos, pagamentos e suspensão
  • 6. Disponibilidade e suporte
  • 7. Propriedade intelectual
  • 8. Limitação de responsabilidade
  • 9. Indenização
  • 10. Alterações dos termos
  • 11. Lei e foro
  • 12. Contato

1. Definição do serviço

O QualiRDC é uma solução em nuvem destinada a apoiar auditorias nutricionais, visitas técnicas, checklists e fluxos correlatos (incluindo geração de documentos e relatórios), conforme funcionalidades disponíveis em cada plano contratado.

O Serviço pode ser atualizado, ampliado ou readequado para melhorias de segurança, desempenho ou conformidade legal.

2. Elegibilidade e cadastro

• O uso profissional da Plataforma pressupõe capacidade civil para contratar e informações verdadeiras no cadastro.
• Contas podem ser criadas ou convidadas conforme o modelo B2B adotado pelo Cliente (empresa ou organização).
• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e pela manutenção da confidencialidade das credenciais de acesso.

3. Licença de uso

Concedemos ao Cliente, pelo prazo da assinatura ou contrato vigente, uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma na forma contratada, observados estes Termos e a legislação aplicável.

É vedado, sem autorização prévia por escrito:

• engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte, salvo quando permitido em lei;
• uso que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura ou interfira na operação do Serviço para terceiros;
• revenda ou sublicenciamento não autorizado do Serviço;
• remoção de avisos de propriedade intelectual.

4. Conteúdo e dados do Cliente

Dados, textos, imagens e demais informações inseridos pelo Cliente e seus usuários (“Conteúdo do Cliente”) permanecem de titularidade do Cliente, na medida aplicável.

O Cliente declara possuir direitos ou autorizações necessárias sobre o Conteúdo do Cliente e assume responsabilidade por seu uso na Plataforma, inclusive quanto a dados pessoais de terceiros tratados em razão da atividade profissional do Cliente.

O tratamento de dados pessoais observará a Política de privacidade e o disposto na legislação, em especial a LGPD.

5. Planos, pagamentos e suspensão

Valores, formas de pagamento, renovação e limites de uso seguem o contratado no momento da assinatura ou proposta comercial.

Podemos suspender ou limitar o acesso em caso de inadimplemento, suspeita de fraude, violação destes Termos ou exigência legal, mediante os avisos razoáveis quando possível.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível. Interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, redes, provedores de identidade etc.) ou caso fortuito/força maior podem ocorrer e não caracterizam, por si sós, indenização, salvo disposição legal em contrário.

7. Propriedade intelectual

Marca, layout, software, documentação e demais elementos da Plataforma são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere titularidade desses elementos ao Usuário.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”;
• não garantimos que o uso atenderá a todos os requisitos regulatórios ou fiscais específicos de cada Cliente — a conformidade final de relatórios e processos é de responsabilidade do profissional e da organização usuária;
• não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, salvo hipóteses em que a lei não permita exclusão.

9. Indenização

O Cliente compromete-se a indenizar e isentar a operadora da Plataforma contra reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido do Serviço, do Conteúdo do Cliente ou do descumprimento destes Termos, na medida permitida pela lei.

10. Alterações dos termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A continuidade do uso após a publicação da nova versão constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento adicional.

11. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da operadora ou o competente na forma legal, para dirimir controvérsias, salvo regra consumerista ou trabalhista imperativa em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais indicados no site ou na área logada da Plataforma.