LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: consulte a data indicada no rodapé da página pública.

Este documento descreve como a QualiRDC (“nós”, “operadora”) trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e normas correlatas.

Para detalhes sobre quais dados coletamos, finalidades e cookies, consulte também a Política de privacidade.

Sumário

• 1. Controlador e encarregado
• 2. Papel do Cliente (usuário organizacional)
• 3. Bases legais
• 4. Direitos dos titulares
• 5. Segurança
• 6. Compartilhamento
• 7. Retenção
• 8. Transferência internacional
• 9. Alterações
• 10. Informação legal

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto da relação contratual e da operação da Plataforma é a pessoa jurídica titular do QualiRDC, conforme identificação nos canais oficiais.

O encarregado de dados (DPO), quando nomeado, ou o canal de privacidade, pode ser contatado pelos meios divulgados no site ou na Plataforma.

2. Papel do Cliente (usuário organizacional)

Quando a Plataforma é utilizada por empresas, consultorias ou instituições que cadastram colaboradores, UANs e terceiros, o Cliente pode atuar como controlador ou co-controlador de parte dos dados inseridos na conta (ex.: dados de pacientes, fornecedores ou equipes tratados no âmbito da atividade profissional).

Nesses casos, o QualiRDC atua predominantemente como operador ou prestador de serviço de tratamento, conforme instruções do Cliente e o contrato, sem prejuízo de tratamentos em que a operadora seja controladora (ex.: cobrança, suporte, segurança da própria Plataforma).

3. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses previstas na LGPD, entre as quais:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares (cadastro, prestação do Serviço, faturamento);
• legítimo interesse, observado o equilíbrio com direitos dos titulares (segurança, prevenção a fraudes, melhoria do Serviço, métricas agregadas);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• consentimento, quando aplicável e solicitado de forma destacada.

4. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando prevista;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas retentions legais;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando a base for essa.

Como exercer: utilize o canal de privacidade ou suporte indicado. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.

Prazos e limitações legais (ex.: dados mantidos por obrigação legal) serão informados quando aplicável.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou difusão.

Nenhum sistema é isento de riscos; em caso de incidente com relevância para titulares, adotaremos os procedimentos previstos na legislação, inclusive comunicações quando exigidas.

6. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

• provedores essenciais à operação (hospedagem, autenticação, e-mail transacional, pagamentos), sob contratos e padrões de segurança;
• autoridades, quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Não vendemos listas de dados pessoais de titulares a terceiros para fins de marketing não relacionados ao Serviço.

7. Retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, resolução de litígios e exercício regular de direitos.

Ao encerrar a conta, procedimentos de exclusão ou anonimização serão aplicados quando compatíveis com backup, auditoria e leis de guarda de documentos.

8. Transferência internacional

Caso provedores estejam fora do Brasil, adotaremos cláusulas contratuais ou garantias compatíveis com a LGPD, conforme aplicável.

9. Alterações

Este texto pode ser atualizado para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará disponível na URL pública correspondente.

10. Informação legal

Este documento tem caráter informativo e não substitui assessoria jurídica específica. Em caso de conflito entre este texto e disposições contratuais ou legais imperativas, prevalecerão as normas aplicáveis.